ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NOVA LEGISLATURA, EM 21.04.1988.

Aos vinte e um dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Primeira Sessão Solene da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada a homenagear a Brigada Militar e Polícia Civil em virtude da comemoração do dia do Patrono dessas Instituições. Às dezessete horas e vinte e um minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a MESA: Ver. Frederico Barbosa, 1° Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Cel. Edir da Silva, Presidente da Junta de Serviço Militar, representando, neste ato, o Prefeito Municipal em exercício, Ver. Brochado da Rocha; Cel. Ronei José Silveira de Ávila, representando, neste ato, o Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel. PM Jerônimo Braga; Dr. Deoclides Muniz, representando o Chefe de Polícia Civil; Dr. José Carlos Weber, Diretor do Departamento de Telecomunicações da Polícia Civil; Ver. Adão Eliseu, proponente da Sessão e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Hermes Dutra, em nome da Bancada do PDS, discorreu sobre as atividades da vida de um policial, sua postura, correção de caráter e busca do cumprimento do dever, muitas vezes sem a certeza sobre seu retorno ou não ao lar após o trabalho. Comentou a falta de recursos de pessoal e material enfrentados pela Brigada Militar e Polícia Civil, o que muito tem dificultado um perfeito atendimento da população. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PMDB, fez um relato histórico acerca dos motivos pelos quais Tiradentes é o patrono da Brigada Militar e da Polícia Civil, ressaltando os ideais de independência, justiça e segurança sempre buscados pelo Sr. Joaquim José da Silva Xavier. O Ver. Raul Casa, em nome da Bancada do PFL, disse serem os Policiais Civis e Militares partes integrantes da comunidade em que trabalham, salientando a dedicação desses policiais em prol da segurança pública e o pouco retorno financeiro resultante de suas atividades. Teceu comentários acerca da figura de Tiradentes, declarando ser S. Sa., até hoje, símbolo da luta pela justiça e liberdade. E o Ver. Adão Eliseu, em nome das Bancadas do PDT e PL, falou de sua honra por participar da presente homenagem, analisando o papel que representa o Policial Civil e Militar dentro de uma sociedade como a nossa, marcada pela desigualdade social e pela insegurança. Discorreu sobre a situação apresentada pelo Brasil na época da Inconfidência Mineira, ressaltando a necessidade de que sejam sempre relembrados exemplos como o dado por Tiradentes, na defesa de seu ideal de liberdade. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Cel. Ronei José Silveira de Ávila e ao Dr. José Carlos Weber, que agradeceram a homenagem prestada pela Casa à Brigada Militar e à Polícia Civil. Em continuidade, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezoito horas e trinta e seis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Frederico Barbosa e secretariados pelo Ver. Adão Eliseu, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Adão Eliseu, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene.

A palavra com o Ver. Hermes Dutra, Líder da Bancada do PDS, que falará em nome de seu Partido.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais personalidades presentes.

Ficava pensando antes desta Sessão, engalfinhado num debate em relação ao problema de preço de água em Porto Alegre, o que deveria lhes dizer neste dia, o que deveria dizer àqueles que aqui vieram representando os dois segmentos da nossa Polícia: a Polícia Civil e a Polícia Militar, nesses dias conturbados, de violências, de reclamos, de desconfianças, de desesperanças, de descréditos das instituições, dos homens, o que deveria eu transmitir aos Senhores que vieram aqui receber a homenagem da Casa, numa Sessão que já se torna tradicional, requerida pelo ilustre Ver. Adão Eliseu que vem, e por sinal honra muito, das fileiras da Brigada Militar.

Imagino que neste dia, afora as festas, a distribuição de medalhas, discursos, acho que é um dia de profunda reflexão. Os tempos novos que avançam sobre nós, ruins, para uns, bons para outros, exigem que se faça esta reflexão. E de forma muito especial na atividade que os senhores desenvolvem, que é aquela atividade que todo o mundo apóia até o momento que não é voltada contra ele. A atividade em que cumprir o dever é coisa de rotina. Mas, no menor deslize, no menor pisar em falso, já é manchete de primeira página. Uma atividade em que se sai de casa pela manhã e se deixa a família angustiada, pelo parco contracheque do fim do mês, mas angustiada, mais ainda, pela incerteza da volta. E infelizmente os últimos dias têm sido pródigos em exemplos dessa incerteza.

O que dizer aos senhores que desenvolvem uma atividade que nem sempre a sociedade compreende e que nem sempre a sociedade apóia?

Uma atividade que por si só é contraditória. O povo clama pelo exercício mais ferrenho da polícia e o Estado parece fazer ouvidos de mercador a este clamor que vem do povo em busca de mais segurança.

Acho que é, efetivamente, um dia de reflexão. Um dia de reflexão sobre o que se fez, e sobretudo, sobre estes novos tempos, que queiramos ou não, vai nos atropelar.

A atividade policial, os Senhores sabem melhor do que eu, é uma atividade muito peculiar, que difere de qualquer outra profissão que o homem resolva abraçar.

Por causa dessas peculiaridades, se exige do policial, seja ele civil ou militar, uma postura que o cidadão proteja e que gostaria de ter, mas que na hora de apoiar para dar as condições para o exercício dessa postura, esse apoio desaparece.

O quadro, hoje, das condições da atividade policial no nosso Estado, embora os esforços de todos – aqui não vai crítica a “a” ou “b” – mas, o quadro das possibilidades do exercício desta função, é verdadeiramente caótico e nós achamos que não deve ficar apenas no reconhecimento de que é caótico, de que não tem material, de que falta homem, de que os salários são baixos. Nós, homens públicos, temos a obrigação de buscar alternativas, de apontar caminhos, muitas vezes, que não são os caminhos certos, mas a busca de caminho é uma obrigação, repito, do homem público. E às vezes até me questiono, quando andando aqui pelo bairro Medianeira, ou pelas imediações do Estádio Beira Rio, vejo centenas e centenas de policiais militares a darem segurança a um espetáculo, a um jogo de futebol, e, fico pensando, intimamente, se aquele serviço que está sendo prestado, de dar segurança, porque é uma obrigação do Estado, diga-se de passagem, mas que é dado para um espetáculo do qual, muitas vezes, as pessoas auferem lucro, se também não é obrigação daqueles que pagam ingresso para assistirem a esse espetáculo, de retribuírem pecuniariamente a prestação desse serviço.

Eu me questiono às vezes quando ouço sobre o exercício da Polícia Civil no seu trabalho de investigação, as questões mais descabidas em função de uma falsa idéia de defesa do cidadão. A maior defesa do cidadão que se pode dar é a segurança de que ele está seguro. Pode até parecer pleonasmo mas não é.

Muitas vezes, a polícia, na sua ação, por uma ou por outra questão exacerba, faz um deslize qualquer e em função disso, a categoria toda é execrada e jogada contra a opinião pública.

Esta atividade que os Senhores desenvolvem e que nós, hoje, estamos aqui a saudar, não pelo simples fato de fazer uma Sessão para que a saudação seja feita, mas para mostrar que a Casa do Povo de Porto Alegre não está insensível ao problema por que passa o brigadiano e o policial civil. Eles repercutem aqui com igual intensidade com que repercutem na casa de cada um de vocês. E, nesse dia, que, apesar de tudo, deve ser um dia de festa, associemo-nos pois a estas festas e roguemos a Deus para que estes problemas, estas dificuldades, estas questões todas, esta falta de condições para o bem exercer da função do policial sejam supridas e que se consiga, então, se exigir do policial civil ou militar um bom serviço, mas que não se lhes dê o direito de se desculpar dizendo que não prendeu o ladrão porque faltou gasolina na viatura. Acho que esta exigência da sociedade deve ser feita, mas deve ser tirado o direito do policial de dar esta desculpa. E isso só vamos conseguir, não tenho a menor dúvida, no dia em que algumas consciências se libertarem de um vezo do passado, não sei se de 20, de 30, de 40, 50 ou 100 anos atrás, de que a polícia é uma coisa que não anda junto com a sociedade. A polícia, ao contrário, ela pertence à sociedade, ela é a própria sociedade representada num corpo, num segmento destinada a protegê-la. E ela é fruto desta sociedade. Ela não é diferente. Já se disse, virou até chavão, que o policial fardado é o civil que veste uma farda. Que o investigador quando sai na busca de alguém que cometeu um delito é o cidadão no pleno exercício do seu direito de agir para proteger os que com ele vive. Mas isso foi chavão e, hoje, virou retórica. É necessário que se faça ação. Eu acho que este testemunho, este depoimento, é a melhor coisa que eu poderia em nome da minha Bancada, fazer aos Senhores: lhes dizer que estamos solidários nesta luta. E não se critica aqui quem quer que seja, porque o problema policial transcende governos. Hoje é um Partido que está no Governo, ontem era outro, amanhã será um terceiro, e os problemas da polícia terão de ser equacionados por este ou pelo outro. Mas os problemas só serão resolvidos de forma definitiva, na medida exata em que a sociedade se der conta da função que a polícia civil ou fardada exerce, e que ela existe em função da sua própria segurança. Que o brigadiano, o policial civil é uma segurança; que aquele recado que damos ao nosso filho, aquele que tem 3, 4, 5 anos, para que, ao perder-se na rua, procure um brigadiano, seja dado à sociedade, como um todo, e igualmente em relação à policia civil, porque isto é um sinal de confiança, e havendo confiança os problemas serão superados, não tenho a menor dúvida.

Parabéns, e que esta data festiva sirva de reflexão e que os problemas, aos poucos ou rapidamente, sejam solucionados e saibam que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre reconhece profundamente o grande conteúdo da missão do policial civil e do policial militar. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa gostaria de gizar, antes de passar a palavra ao próximo orador, que esta Sessão tem origem na data de 02 de março do corrente ano, quando preocupado, já naquela data, o Ver. Adão Eliseu, oriundo dos quadros da Brigada Militar solicitava, através do Proc. nº 331/88, a presente Sessão e a reserva da presente data, para que esta homenagem pudesse ser realizada, aprovada em 21 de março e ocorre hoje graças ao Ofício e ao Requerimento encaminhado pelo ilustre Ver. Adão Eliseu.

Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PMDB.

O SR. LUIZ BRAZ: Prezados Senhores e Senhoras. Hoje pela manhã, em conversa com um professor, com largo conhecimento da História, me fazia ele uma afirmação que colocava, na cabeça das pessoas que o rodeavam, algumas dúvidas e que, também, colocou algumas dúvidas em minha cabeça. Por que é que Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, foi escolhido para Patrono das Polícias Civil e Militar? Esta indagação, ele a fazia porque, na verdade, Tiradentes não tinha muito a ver, ou não teve praticamente nada a ver, com a Polícia em si. Quem foi Tiradentes? Ele foi filho de um Vereador de São José Del Rey, estancieiro e Vereador, uma pessoa que tinha bastante prestígio no Brasil Império. Domingos da Silva dos Santos era o Vereador de São José Del Rey. Depois da morte do pai, ele foi criado por um dentista, Sebastião Ferreira Leitão, o qual o ensinou a profissão do dentista, já que esta era a profissão de seu padrinho. Como as coisas não andavam muito bem com esta profissão, Tiradentes, tentando ganhar um pouco mais de dinheiro, foi ser tropeiro. Arranjou, então, uma tropa de burros e mais algumas mercadorias e as coisas estavam indo bastante bem quando, um certo dia, Tiradentes, vendo um escravo ser espancado, foi tentar defendê-lo. Por isto, recebeu um processo, pelo qual sofreu uma multa, sendo obrigado a vender toda a sua tropa de mulas e mercadorias, sofrendo muitos prejuízos; deixou de ser tropeiro, para ser minerador, onde não se saiu bem; até aí, podemos ver que não há muita ligação com a polícia em si; depois, aí sim, foi ser Alferes na cidade de Barbacena, e é o que representa hoje, um 2º Tenente do Exército; podem até dizer que na época do Brasil Império, se confundia muito as duas missões, entre o Exército Nacional, naquela época era a 6ª Companhia de Dragões da Capitania de Minas Gerais, mas representa, hoje, o 2º Tenente do Exército. Então, com tudo isso, a gente vai notar que a indagação, ou a dúvida levantada por este professor de história tinha lá suas razões. Mas logo após isso, fazendo uma análise mais profunda sobre a personalidade de Joaquim José da Silva Xavier, vimos que o que faz de Tiradentes o Patrono das Polícias Civil e Militar são os seus ideais de liberdade, de justiça, de segurança e de independência, e tinha alguma coisa que o policial, principalmente o policial de hoje, que lida com muita violência, ele tinha muita coragem, a coragem deste homem é exemplo para todos os que exercem a profissão de policial. Nestes ideais, o de liberdade, pode ser caracterizado, pois ele foi o primeiro homem, na história do Brasil, que conseguiu pensar grande em termos de independência. Até Tiradentes, final do século XVIII, nós não tínhamos nenhum homem, na história brasileira, que tivesse pensado em termos de independência do Brasil. Nós tivemos nos movimentos anteriores a Tiradentes, os Emboabas que era praticamente uma disputa do direito aos campos auríferos. A revolta de Felipe dos Santos que estava vinculada à política fiscal, não tinha nada a ver com a Independência. Também a chamada Guerra dos Mascates que era uma crise de cultura açucareira e que era mais uma luta entre os senhores de engenho e os comerciantes do açúcar lá nos campos de Pernambuco. A Revolta de Manoel Beckman, no Maranhão, que foi contra a Companhia das Índias e esteve vinculada também, a uma guerra entre fazendeiros e comerciantes. E no ano de 1643, nós tivemos praticamente uma farsa quando lá em São Paulo tentaram fazer com que Amador Bueno pudesse ser um rei. Eles queriam um rei paulista no lugar de D. João IV, naquela época. E este rei paulista era para reinar apenas sobre os dois mil paulistas que existiam em São Paulo, não era nada em termos nacionais.

Então, o primeiro homem a pensar grande, realmente na História do Brasil, foi Tiradentes. Tiradentes, idealizava, queria com seu Movimento, e este era o Plano, prender o Governador de Barbacena naquela época, sair com o Governador de Barbacena preso, fazer com que os dragões, a Companhia dos Dragões, ele pertencia à VI Companhia dos Dragões, pudesse-se sublevar e ele, então, a partir daí, teria a Companhia dos Dragões ao seu lado, o povo que estava clamando por independência e este grito de independência poderia se espalhar para todos os Estados Brasileiros e nós teríamos então, naquela época, já, conseguido a Independência Brasileira. Infelizmente isto não foi possível. Mas outro ideal deste homem, era o ideal de segurança. E podemos verificar isto, quando ele chamou para si toda a culpa da Inconfidência Mineira, da trama, dizendo que ele era o único culpado, para fazer com todos os demais companheiros que tramaram junto com ele, pudessem ficar isentos, em segurança. Eu acho que isto, realmente, é um grande ideal de segurança que habitava aquele homem. Justiça: ele como Alferes foi um grande injustiçado, porque trabalhou e trabalhou como Alferes para tentar merecer uma promoção e nunca recebeu uma promoção, nem com o antigo Governador de Barbacena e nem com o novo Governador de Barbacena. Nenhum dos dois Governadores que assumiram Barbacena, durante a época em que ele foi Alferes, deram para ele uma promoção, muito embora ele tivesse amplos conhecimentos de engenharia, tanto é que depois de desistir de trabalhar ferrenhamente para conseguir esta promoção em Barbacena, ele viajou para o Rio de Janeiro, mudou de Minas Gerais para o Rio de Janeiro e lá no Rio de Janeiro fez planos precisos de engenharia para contribuir com a cidade do Rio de Janeiro. Trabalhou também – ele tinha conhecimento em medicina – em medicina na cidade do Rio de Janeiro.

Então, está configurado aí nesses episódios o grande ideal de justiça, pelas injustiças que ele sofria naquela época. Então ele conseguia detectar muito bem este ideal de justiça. E a liberdade, porque afinal de contas, o movimento, a Inconfidência Mineira, ela foi levada numa época em que nós tivemos dois grandes acontecimentos mundiais e que até hoje inspiram cabeças arejadas que têm o pensamento de fazer os povos um pouco mais independentes: a Revolução Francesa, em 1789 e também a Independência dos Estados Unidos que acontecia um pouco antes. Estes dois acontecimentos marcavam também, indelevelmente, a vida de Tiradentes. Então fica aí a certeza de seu ideal de independência, e é claro a coragem que ele tinha, a coragem tanto era que com o seu vozeirão e a história conta que ele realmente era possuidor de grande voz ele pregava por todos os cantos por onde ele ia os ideais de independência, de liberdade. Ele queria a liberdade para o seu povo, ele queria a independência para o Brasil, e ele falava isso bem alto e ele tinha uma voz bem alta e fazia valer esta voz para pregar os seus ideais, apesar dos perigos que corria naquela época.

A polícia atual – é claro que nós não vamos dizer que toda a corporação, que todos os policiais, mas a gente vê que muitos destes traços da personalidade do patrono da Polícia Civil e Militar estão inerentes também nestas corporações. Existem os maus policiais? Claro que existem, mas existem em todos os lugares. Eu acredito que, de repente, tem que se fazer um estudo para melhorar o serviço de segurança da Nação. Acho que é indispensável que se faça isto. E acho que já se começou a falar sobre isto, muito embora muitos não gostem de que se fale sobre isto, mas já se comenta e já se discute muito a possibilidade de se unir as Polícias Civil e Militar. Não sou especialista nesta área de segurança, mas, de repente, está por aí a saída. A verdade é que o povo brasileiro, o povo do Rio Grande do Sul, e aqui nós, que vivemos em Porto Alegre, sentimos muito a necessidade de termos uma maior segurança – não sei de que modo, talvez esta discussão que se trava agora, da união entre as Polícias Civil e Militar, quem sabe seja uma saída.

Eu só conclamo neste dia das Polícias Civil e Militar, no dia em que se comemora, também, que se relembra, este grande vulto da História, que foi Tiradentes, espero que os policiais tornem vivos os ideais de Tiradentes, porque o povo, ainda hoje, clama por justiça, por segurança, por liberdade e por independência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Raul Casa, que falará em nome da Bancada do seu partido, o PFL.

O SR. RAUL CASA: Prezados Senhores e Senhoras. Esta é a homenagem que presta o bloco do Partido da Frente Liberal, que tenho a honra de representar neste momento, à Polícia rio-grandense Civil e Militar. A honra que me é conferida por minha Bancada evoca, do fundo de minha alma, lembranças do passado para dizer que embora não sendo um dos Senhores eu já me senti como se o fosse, porque tive o privilégio de conviver neste meio, quer nas campanhas de educação para o trânsito, quer nas primeiras e heróicas campanhas de combate ao tóxico em nosso Estado. E foi aí no convívio diuturno com esses profissionais que aprendi a respeitar, admirar e querem bem a estes homens que zelam pela nossa segurança. Mas, aprendi, fundamentalmente, que um policial, quer civil, quer militar, é um de nós, que mora nos nossos bairros, que tem as mesmas aspirações, que tem os mesmos sonhos, que sofre das mesmas angústias, que manda os seus às escolas como nós, que são povo. E foi aí que aprendi a conhecer a missão do policial. E quem eles escolheram para seu patrono, senão Tiradentes? Tiradentes cuja perseguição é um desses erros históricos, fatais, aos seus perseguidores. Tiradentes como bem assinalou o ilustre Ver. Luiz Braz que nos antecedeu nesta tribuna tinha horror a opressão. Exatamente ele por ter horror a opressão é que se viu sacrificado pelos seus ideais. Mas o seu cadafalso se transformou em altar de civismo e as gerações que o sucederam reverenciam aquele que é símbolo do direito e da liberdade. Tiradentes teve seu idealismo recompensado pela História.

Mas eu pergunto: e vós policiais civis e militares, vossos ideais são recompensados? Tenho para mim que no íntimo de minha alma que já entrais nesta luta derrotado. E aí, justamente aí é que reside a grandeza de vossos ideais, porque enquanto houver ódio e amor, cobiça e ira, pobreza e riqueza haverá crime e haverá contravenção, mas também deverá haver alguém que, por dever, deva regular o ordenamento social para que tudo não se transforme em caos, para que não se transforme em caos a vossa missão, tantas vezes incompreendida, busca nas lágrimas de pais, mães, irmãos, familiares, enfim, e companheiros à beira da sepultura, quando enterrais aqueles que tombam no cumprimento do dever, são lágrimas que lavam os rostos, mas também lavam as mãos honradas daqueles que permanecem para cumprir a missão. As almas dos homens de bem que almejam um País livre de injunções, um País mais humano, mais fraterno, mais solidário, um País que possamos legar aos nossos filhos e aos que os sucederem, a certeza de que nesta geração tudo fizemos para manter a paz e concórdia, na certeza de que, vós, como nós, desejamos construir uma sociedade que seja alicerçada na justiça edificada com a verdade e praticadas com a verdadeira fé cristã.

Por isso, neste dia, esta Casa já numa tradição, como bem salientou o Ver. Hermes Dutra não poderia deixar de reverenciar a Polícia Civil e Militar, dizendo que esta Casa acompanha, estimula, critica quando tem que fazê-lo, na certeza de que os ideais que movem os organismos policiais são, na verdade, os ideais que movem os homens de bem desta terra. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adão Eliseu, autor da proposição, que falará em nome do PDT e do PL.

O SR. ADÃO ELISEU: Meus Senhores e Senhoras. Vejam os Senhores que a grande mestra, a história, nos cria embaraços de momento a momento.

Esquecemos, como no passado, de estudar os nossos grandes vultos, os nossos grandes homens, aqueles que fizeram a História do nosso País, para verificarmos as causas e, hoje, sentimos os efeitos daquilo que pregaram e daquilo que foi realizado. Pois, há pouco, surgiu a dúvida sobre a função dos Alferes, do Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e, a dúvida nasceu na mente de um professor de história. Nós temos para nós, pelas fontes que consultamos, Ver. Luiz Braz, que o Alferes era o Oficial Porta-bandeiras do Regimento de Dragões. Esta era a função de Alferes, conduzir a Bandeira. E a razão pela qual a Brigada e as polícias militares e as polícias civis de todo o País o elegeram Patrono, é pelo fato de que o Regimento de Dragões se constituir também na milícia responsável pela segurança pública na época em que o Exército Nacional estava em seu embrião, na sua formação.

Mas, as dúvidas ficam no ar, ficam pairando porque as fontes se digladiam e a verdade depois que o tempo passa acaba-se por perder na escuridão dos tempos.

Mas, eu quero lhes dizer que é com prazer e com muita satisfação que represento nesta Solenidade o meu Partido, a minha Bancada, o PDT e a Bancada do PL, integrada pelo Ver. Jorge Goularte que pediu escusas por não comparecer, porque havia razões de doença na família e ele teve que se retirar cedo. Grande amigo nosso, Sargento da reserva, bacharel em Direito e Vereador há vários anos nesta Casa.

Senhoras e Senhores: (Lê.)

“A história é feita por homens que não se preocupam apenas em mostrar o mundo: tentam mudá-lo. São os idealistas cuja maneira de pensar e de agir acabaram por forjarem o futuro. Para eles, os fatos são pontos de partida, enquanto que os ideais são faróis luminosos que, de trecho em trecho, iluminam a rota, conforme acentua Ingenieros. Há, na história das nações, uma infinita inquietude de perfeição que só as grandes almas pressentem e tentam captá-las.

Em nosso País tivemos grandes momentos e grandes homens que foram fazendo nossa história através de uma peregrinação laboriosa de lutas em busca da construção de um país livre e soberano. E uma das figuras da mais alta importância na construção deste grande País foi inegavelmente o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, assim chamado em razão de seu posto na milícia mineira da época. Foi a principal figura da Conjuração Mineira, cuja importância no processo de preparação de nossa emancipação política não pode ser contestada.

A causa imediata da Inconfidência foi a cobrança dos ‘quintos’ em atraso, bem como as idéias liberais do século XVIII que, defendidas por pensadores como Voltaire, Montesquieu, Rosseau, D’Alembert, D’Holbach, Helnétius, Diderot, iriam revolucionar o mundo, contribuindo para a independência dos Estados Unidos e produzindo mais tarde, a Revolução Francesa.

Não é preciso dizer que, com a questão da cobrança dos ‘quintos’, as capitanias viviam momentos de verdadeiro terror.

As causas, portanto, foram econômicas e políticas.

Dantas Motta ao se referir a figura do nosso homenageado diz o seguinte: no Brasil e no mundo, é, ainda, possível ver-se (acima de Alferes) Capitão, Major, Coronel, General, Brigadeiro, Almirante ou Marechal por aposentadoria. Mas Alferes num sentido de Herói ou Mártir só um: Joaquim José da Silva Xavier.

Não foi sem razão, continua Dantas Motta, que dele pudera dizer o sacerdote que assistira a ele até nos seus derradeiros momentos:

‘Foi um daqueles indivíduos da espécie humana que põem em espanto a própria natureza.’

Grande exemplo senhores, para nós que vivemos momentos de grande orfandade em que o ambiente tornou-se refratário ao aparecimento de grandes condutores. Os ideais emudeceram e a dignidade se ausentou. A política degradou-se e se transformou em profissão, no dizer do filósofo.

Por isso senhores, me pareceu interessante lembrar a figura de Tiradentes bem como seus ideais, no dia em que a nação pára para fazer uma reflexão sobre o que pretendia o nosso homenageado e o que estamos fazendo no sentido de dar continuidade a esses ideais.

Tiradentes, além de ser o patrono cívico da nação brasileira é, também, o patrono das Policias Civis e Militares cuja vida e obra devem estar sendo lembradas em todos os quartéis e delegacias do País, bem como nas escolas e nas praças públicas.

Não poderia ser melhor, senhores, a escolha para o patrono dessas corporações, porque em cada policial que vive o seu dia-a-dia, existe um pouco de Alferes. Embora imperfeitos, mal remunerados e mal equipados, de uma maneira ou de outra expõem suas vidas em benefício da ordem e da tranqüilidade no seio da sociedade a que servem.

E já que neste modesto pronunciamento estamos tentando fazer algumas ligações entre a figura do patrono e de seus patrocinados, vejamos como é amplo o poder de polícia e o que ela poderia fazer em benefício do contribuinte caso fosse melhor compreendida e utilizada pelos governos. Sem o policial, senhores, não teríamos clima para o trabalho e para o lazer.

Desde o começo dos tempos em que o homem se apropriou das coisas que deveriam ser de todos e trazer o benefício comum, surgiu o conflito e houve a necessidade de alguém que pusesse por termo à desordem e esse foi o policial, verdadeiro tentáculo da justiça que também se instituía.

O certo, como nos informa Karl Engisch, é que na origem se encontrava, fundamentalmente, a necessidade de instaurar a segurança no grupo comunitário.

‘Porque tem consciência da morte, o homem é o mais inseguro dos animais.’

Por tudo isso, senhores, por compreender que a missão do policial é tão nobre quanto os ideais, resguardando aspirações da época do seu patrono, esta homenagem estende-se, também, a eles, aos policiais civis e militares.

O papel do policial aumenta de importância na medida em que tem de atuar no seio de uma sociedade injusta e de marginalizados de exploradores que se caracteriza por um capitalismo dependente, associado e excludente. É muito difícil a atuação do policial numa sociedade tão desigual como a nossa em que há migalhas e desperdícios, pratos cheios de restos enfastiados e bocas que salivam sem ter pão como diria o poeta.

Se nossa realidade não fosse tão miserável, por causa da fome, da enfermidade, do analfabetismo e pela falta de justiça social, o policial poderia cumprir melhor a missão de manter a ordem, tendo em vista a tranqüilidade do povo e não a proteção de palácios governamentais quando o povo pede pão.

No seu sentido amplo o papel da polícia compreende o exercício do poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse público. Inclui todas as restrições impostas pelo Poder Público aos indivíduos, em benefício do interesse coletivo, saúde, ordem pública e segurança. Bielsa ensina que o poder da polícia do Estado estende-se à proteção integral da vida e o bem-estar geral. O poder da polícia visa, portanto, a proteção dos bens, dos direitos, da liberdade, da saúde e do bem-estar econômico. Constitui uma limitação à liberdade individual, mas tem por fim assegurar esta própria liberdade e os direitos essenciais do homem.

Muito nobre e importante essa missão. Pena serem tão mal compreendidos por alguns e utilizados equivocadamente por outros.

Que nossa palavras não sirvam de críticas a este ou aquele governo. É apenas uma constatação da realidade brasileira no que diz respeito à segurança pública.

Fica aqui, portanto, nossa reflexão em torno da vida do mártir da nossa independência, bem como dos seus ideais, aos policiais, civis e militares e, muito especialmente, àqueles que tombaram em benefício do cumprimento do dever e que, por uma razão ou por outra, mereceram apenas uma pequena nota na crônica policial dos jornais.

Em derradeiros, senhores, esperamos que toda essa história de lutas e resistências, oriunda de uma visão libertária por parte daquele que morreu há 196 anos, viva em cada um de nós, e que dela saibamos tirar algumas lições para o presente.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra, a seguir ao Coronel Ronei José Silveira de Ávila, representando, neste ato, o Comandante Geral da Brigada Militar Cel. Jerônimo Braga.

O SR. RONEI JOSÉ SILVEIRA DE ÁVILA: Senhoras e Senhores. Muito me honra, neste momento, estar representando o Exmo. Sr. Comandante da Brigada Militar, neste ato. Me honra porque neste dia todo o Brasil está reverenciando a memória de Tiradentes, o nosso protomártir da Independência que tantos ideais nos legou. Uma das mais importantes homenagens que a Brigada está recebendo é esta desta Casa. E eu digo sem medo de errar, porque é mais importante, porque estamos recebendo esta homenagem do povo rio-grandense, da sociedade porto-alegrense, porque os senhores que estão nos homenageando são os mais legítimos representantes deste povo. Portanto, esta é uma homenagem que a Brigada recebe com muito carinho, com muita emoção. Quero salientar que, como já foi dito aqui, os senhores que são os representantes do povo e que fazem parte deste povo, podemos dizer que também podemo-nos equiparar aos senhores porque somos parte deste povo, e quando um soldado está na rua, está representando este povo, e ele está aqui para servir a este povo. Nós estamos aqui para servir a este povo e fiquem certos, todos de que este pensamento é geral na Brigada Militar. Nós temos consciência disto. Temos consciência de que existimos para servir ao povo rio-grandense e, neste momento, de tão importante homenagem, é esta mensagem que queremos deixar, que tendo por base os ideais do nosso protomártir, nós vamos continuar nesta luta, procurando atingir os objetivos de toda a sociedade rio-grandense, que é dar-lhe a melhor segurança possível, apesar de todos os problemas que enfrentamos.

Portanto, Srs. Vereadores, Sr. Presidente, em especial àqueles que falaram, os nossos mais profundos agradecimentos, e fiquem certos de que estaremos sempre ao lado desta sociedade que nos apóia. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A seguir concedo a palavra ao Dr. José Carlos Weber, Diretor do Departamento de Telecomunicações da Polícia Civil.

O SR. JOSÉ CARLOS WEBER: Meus senhores e minhas senhoras. Ouvimos há pouco aqueles oradores que nos antecederam e em cada palavra, desses oradores, apanhamos para reflexão – como dizia o Ver. Hermes Dutra – que no caos que, hoje, vive a sociedade brasileira, porque não se dizer a sociedade de todos os povos enfrentam, com o problema de segurança pública, ora externa ora interna.

Nos últimos anos, por todos esse Brasil, campeia a delinqüência. O crime cresce, assustadoramente, obrigando a nós, o povo, o cidadão, a se trancar dentro de casa, onde está havendo uma inversão, quando o marginal que deveria estar trancado dentro de uma cela, nos obriga, hoje, a nos trancarmos, nos chavearmos dentro dos nossos lares, a nos preocupar a cada dia que passa com nossos filhos, com nossas esposas e essa carga emocional é descarregada em cima dos órgãos de segurança pública e por isso dizia o Ver. Hermes Dutra que é um momento de reflexão este dia 21 de abril, uma profunda reflexão do que está sendo feito em termos de segurança pública principalmente em nosso caso do Rio Grande do Sul, onde o policial tem que se doar ao máximo para que ele consiga transmitir a proteção quando ele, o policial, se sente inseguro e nos somamos às palavras do Vereador uma regressão histórica do porquê Tiradentes foi escolhido como patrono da Polícia Civil e Militar, a qual se somou também a do Ver. Luiz Braz.

Enfim, meus caros colegas e co-irmã da Brigada Militar; Srs. Vereadores que representam a voz do povo desta Cidade de Porto Alegre, cabe a nós representando o Chefe da Polícia Civil transmitir o agradecimento fraterno que esta Casa vem demonstrando com freqüência a nossa querida Polícia Civil agradecer, porque é isso que o policial precisa, o estímulo e o carinho do seu povo, a compreensão para que ele não se sinta discriminado, porque muitas vezes somos pisoteados e quando morre um policial vemos no jornal uma breve nota necrológica, quiçá algumas vezes uma lembrança em sua lápide que morreu em cumprimento do dever. Passamos por vezes ignorados pela sociedade. O que falta, eu acho, é um pouquinho de carinho daqueles que precisam de nós. É claro que somos pagos para proteger, para dar segurança à sociedade a qual servimos, mas ela deveria transmitir mais carinho como se vê em outros países o apreço a consideração que se tem para com as polícias, como na Inglaterra, por exemplo.

Cabe, Sr. Presidente, agradecer profundamente em nome da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul por essa palavra de carinho, manifestada através dos ilustres Edis, neste dia em que se comemora o aniversário da morte do mártir Tiradentes. Queremos que esta sempre se revista das formalidades que vêm sendo feitas, não é a primeira vez que comparecemos nesta Casa, e recebemos, não críticas, mas palavras que nos entusiasmam e motivam para fazer frente a essa guerra social que nos obriga a defendê-los, nem que seja necessário tombar em homenagem aos nossos cidadãos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Meus Senhores, no encerramento desta Sessão, passado das 18h30min, certamente e pelo anúncio dado no início da Sessão, sabem todos que aqui estão que a Casa está a funcionar, somente nesta tarde, há mais de seis horas e trinta minutos, na verdade cumprindo estritamente o objetivo que é a representação popular da Cidade de Porto Alegre. Ou seja, durante longo, hoje, se debateu inclusive com os computadores e vídeos que aí estão, porque necessita a população da Cidade de uma explicação sobre o que está acontecendo para o pagamento das suas contas de água. Após, passado das dezessete horas, a Casa do Povo de Porto Alegre passou a cumprir também um de seus objetivos: que é saber, na hora e no momento exato, homenagear àqueles que merecem homenagem da população da Cidade de Porto Alegre.

Nesse ponto, a Mesa tem invariavelmente cumprimentado e elogiado o autor da proposição, eis que em alguns dias a Casa se reúne para conceder títulos; outros, como agora, para conceder homenagens à Polícia Civil e à Brigada Militar. Nesse ponto, a Mesa cumprimenta a propícia e inteligente manifestação do Ver. Adão Eliseu que, desde março já requer a que esta data e esta tarde, que coincidiu com um debate até mesmo com os computadores, antes da Sessão, fosse reservada para homenagear à nossa Brigada Militar e à nossa Polícia Civil. A Casa se fez ouvir através dos representantes de suas Bancadas, que por sua vez compõem o Plenário, que representa a população de Porto Alegre.

Não nos resta outra coisa, no final desta Sessão, a não ser agradecer, penhoradamente, a presença de todos os Senhores e Senhoras. Certamente, a dedicação e o carinho que queríamos mostrar nesta data àqueles que nos prestam segurança e nos dão apoio para que possamos ainda ter esperança de andar um pouco a mais nesta Cidade, que está inserida num contexto do Estado e do País, em que a violência cada dia é maior. Certamente sem a presença dos senhores esta Sessão não teria o sucesso e o carinho que nós desejávamos manifestar através da Casa do Povo de Porto Alegre.

Muito obrigado, especialmente: ao Coronel Edir da Silva que representa neste ato o Presidente desta Casa, que hoje está no exercício da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Ver. Brochado da Rocha; ao Coronel Ronei José Silva de Ávila, representando neste ato o Coronel PM Jerônimo Braga, Comandante da Brigada Militar; ao Dr. Deoclides Muniz, representando o Chefe da Polícia Civil; ao Dr. José Carlos Weber, Diretor do Departamento de Telecomunicações da Polícia Civil.

A todos os senhores nós somos imensamente gratos pela presença.

Dou por encerrado os trabalhos da presente Sessão, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 18h36min.)

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